LEIS

Lei nº 5.821, de 10 NOV 1972

Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA).

Lei nº 6.391, de 9 DEZ 1976

Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

DECRETOS

Decreto nº 90.116, de 29 AGO 1984

Regulamenta o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).

PORTARIAS

1. Comandante do Exército

Portaria nº 135 – C Ex, de 19 MAR 2007

Aprova parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

 Portaria nº 440, de 19 MAIO 2014

Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N-02.005).

Portaria nº 1.496, de 11 DEZ 2014

Aprova as Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 (EB10-IG-02.005).

Portaria nº 1.019, de 3 AGO 2015

Altera dispositivos das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Portaria  nº 1.751, de 20 DEZ 2017

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso e dá outras providências.

Portaria n° 1.378, de 15 DEZ 2020

Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército (EB10-IG-02.030).

Portaria nº 1.646, de 2 DEZ 2021

Altera as Instruções para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014.

Portaria nº 1.588, de 15 SET 2021

Regulamenta a realização do 3º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2021, a conceituação do desempenho físico individual referente aos TAF realizados na situação prevista para o TAF COVID-19 e a previsão de retorno à normalidade na realização e conceituação dos TAF, no âmbito do Exército.

Portaria nº 1.704 – C Ex, de 17 MAR 2022

Normatiza a realização do 1º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2022 e a sua conceituação.

Portaria nº 1.719, de 12 ABR 2022

Aprova as Normas para Registro de Informações Pessoais Relativas aos Militares de Carreira da Ativa e Inativos no âmbito do Exército Brasileiro (EB10-N- 02.004), 3ª Edição, 2022.

Portaria nº 2.034 – C Ex, de 16 AGO 23

Altera dispositivos da Portaria – C Ex nº 135, de 19 de março de 2007, que aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

2. Estado-Maior do Exército

Portaria nº 383 – EME/C Ex, de 7 de MAIO 2021

Aprova a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053).

Portaria n° 384 – EME/C Ex, de 7 de MAIO 2021

Aprova a Diretriz para as Promoções de Músicos de Carreira não formados na Escola de Instrução Especializada ou na Escola de Sargentos de Logística (EB20-D-01.064).

Portaria nº 850 – EME, de 31 AGO 2022
Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D-03.053).

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 044-DGP, de 16 AGO 2000

Aprova as Normas para o Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.

Portaria n° 458-DGP, de 10 AGO 2023

Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP).