DECRETOS

Decreto nº 2.144, de 7 FEV 1997

Aprova as normas para a lavratura e a assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

PORTARIAS

1.Comandante do Exército

Portaria – C Ex nº 1.914, de 10 JAN 2023

Aprova as Instruções Gerais para a Lavratura, Apostila e Expedição de Cartas Patentes (EB10-IG-02.004), 2ª Edição, 2023 – BE 3/23.

2. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria – DGP/C Ex nº 438, de 1º MAR 2023

Aprova as Instruções Reguladoras para a Lavratura, Apostila e Expedição de Carta Patente (EB30-IR- 60.003),

3ª Edição, 2023 – BE 10/23 (Em separata)