LEIS

Lei Nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.

DECRETOS

Decreto nº 3.998, de 5 NOV 2001

Dispõe sobre o Regulamento, para o Exército, da Lei de Promoções de Oficiais da ativa das Forças Armadas (RLPOAFA).

Decreto nº 9.886, de 27 JUL 2019

Altera dispositivos do Decreto n° 3.998, de 5 NOV 2001 (Recriação da CPO).

PORTARIAS

1. Comandante do Exército

Port Cmt Ex nº 135, de 19 MAR 2007

Aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

Port Cmt Ex nº 1.521, de 19 DEZ 2014

Aprova as Instruções Gerais para Promoção de Oficiais da Ativa do Exército (EB10-IG-02.001) e dá outras providências.

Port  Cmt Ex nº 1.751, de 20 DEZ 2017

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadrode acesso e dá outras providências.

Port Cmt Ex nº 1.588, de 15 SET 2021

Regulamenta a realização do 3º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2021, a conceituação do desempenho físico individual referente aos TAF realizados na situação prevista para o TAF COVID-19 e a previsão de retorno à normalidade na realização e conceituação dos TAF, no âmbito do Exército.

Port – Cmt Ex Nº 1.884, de 1º DE DEZ  2022

Aprova as Instruções Gerais para a Aplicação da Quota Compulsória para Oficiais (EB10-IG-01.039), 1ª edição, 2022.

Port Cmt Ex nº 2.034, de 16 AGO 2023

Altera dispositivos da Portaria – C Ex nº 135, de 19 de março de 2007, qua aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

2. Estado-Maior do Exército

PORTARIA – EMEC Ex Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova a Diretriz para as Promoções de Oficiais de Carreira do Quadro Complementar de Oficiais, do Quadro de Oficiais Dentistas, do Quadro de Oficiais Farmacêuticos e do Quadro de Capelães Militares (EB20-D-01.058), e dá outras providências.

PORTARIA – EMEC Ex Nº 284, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova a Diretriz para as Promoções de Oficiais de Carreira das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência e do Quadro de Engenheiros Militares (EB20-D-01.082), e dá outras providências.

PORTARIA – EMEC Ex Nº 285, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova a Diretriz para as Promoções de Oficiais de Carreira do Quadro de Oficiais Médicos (EB20-D-01.083), e dá outras providências.

Portaria – EME/C Ex Nº 1.123, de 9 de agosto de 2023

Altera a Diretriz para as Promoções de Oficiais de Carreira das Armas, do Quadro de Material Bélico, do Serviço de Intendência e do Quadro de Engenheiros Militares (EB20-D-01.082).

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 044 – DGP, de 16 AGO 2000

Aprova as Normas para o Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.

Portaria – DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023

Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativo no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal.

4. Comissão de Promoção de Oficiais

Portaria nº 012 – CPO, de 28 JUL 2016

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções de Oficiais (EB 20-RI-09.001).

5. Cadernos Informativos

Modelo de Ficha de dados funcionais de QAE