LEIS

Lei nº 6.391, de 9 DEZ 1976

Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

DECRETOS

Decreto nº 90.116, de 29 AGO 1984

Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).

Decreto nº 4.853, de 6 OUT 2003

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

PORTARIAS

1. Comandante do Exército

Portaria nº 135 – C Ex, de 19 MAR 2007

Aprova parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

Portaria nº 440, de 19 MAIO 2014

Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N-02.005).

Portaria nº 1.505, de 15 DEZ 2014

Aprova as Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006).

Portaria  nº 1.751, de 20 DEZ 2017

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso e dá outras providências.

Portaria n° 1.378, de 15 DEZ 2020

Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército (EB10-IG-02.030).

Portaria  nº 1.588, de 15 SET 2021

Regulamenta a realização do 3º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2021, a conceituação do desempenho físico individual referente aos TAF realizados na situação prevista para o TAF COVID-19 e a previsão de retorno à normalidade na realização e conceituação dos TAF, no âmbito do Exército.

Portaria nº 1.704 – C Ex, de 17 MAR 2022

Normatiza a realização do 1º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2022 e a sua conceituação.

Portaria nº 1.719, de 12 ABR 2022

Aprova as Normas para Registro de Informações Pessoais Relativas aos Militares de Carreira da Ativa e Inativos no âmbito do Exército Brasileiro (EB10-N- 02.004), 3ª Edição, 2022.

Portaria nº 1.744, de 19 MAIO 2022

Altera as Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014.

Portaria – C Ex nº 2.029, de 31 JUL 2023
Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Valorização do Mérito dos militares do Exército (EB10-IG-02.037), 1º Edição, 2023.

Portaria nº 2.034 – C Ex, de 16 AGO 23

Altera dispositivos da Portaria – C Ex nº 135, de 19 de março de 2007, que aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

2. Estado-Maior do Exército

Portaria nº 032-EME, de 29 ABR 2011

Altera as Condições de Funcionamento do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

Portaria nº 70-EME, de 21 MAIO 2012

Normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

Portaria nº 383 – EME, de 7 de MAIO 2021

Aprova a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053).

Portaria n° 384 – EME, de 7 de MAIO 2021

Aprova a Diretriz para as Promoções de Músicos de Carreira não formados na Escola de Instrução Especializada ou na Escola de Sargentos de Logística (EB20-D-01.064).

Portaria nº 850-EME, de 31 AGOSTO 2022

Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D-03.053).

 Portaria nº 1.097– EME/C Ex, de 14 de JULHO de 2023

Altera a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 383, de 7 de maio de 2021.

Portaria nº 1.097 – EME_C Ex, de 14 JUL 2023

Altera a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto
os do Quadro Especial (EB20-D-01.053), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 383, de 7 de maio de 2021.

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 044-DGP, de 16 AGO 2000

Aprova as Normas para o Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.

Portaria n° 458-DGP de 10 AGO 2023

Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal e dá outras providências.

4. Comissão de Promoções de Sargentos

Portaria nº 001-CPS, de 5 AGO 2016

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções de Sargentos (EB30-RI-60.003).

Portaria n° 025-CPS, de 6 DEZ 2018

Inserir o inciso VI e os § 1º, 2º e 3º ao art. 4º do Regimento Interno da Comissão de Promoções de Sargentos (EB30-RI-60.003), aprovado pela Portaria nº 001-CPS, de 5 de agosto de 2016.