LEIS

Lei nº 12.872, de 24 OUT 2013

Cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.

DECRETOS

Decreto nº 4.853, de 6 OUT 2003

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) e dá outras providências.

Decreto nº 8.254, de 26 MAI 2014

Regulamenta os art. 15, 16 e 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército.

PORTARIAS

1. Comandante do Exército

Portaria nº 135 – C Ex, de 19 MAR 2007

Aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

Portaria nº 444, de 23 MAR 2018

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso.

Despacho Decisório n° 076/2018, de 17 ABR 2018

Estabelece novo entendimento sobre  as normas de Promoção do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Cabos e foram promovidos pelo critério de merecimento.

Portaria n° 1.378, de 15 DEZ 2020

Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército (EB10-IG-02.030).

Portaria  nº 1.588, de 15 SET 2021

Regulamenta a realização do 3º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2021, a conceituação do desempenho físico individual referente aos TAF realizados na situação prevista para o TAF COVID-19 e a previsão de retorno à normalidade na realização e conceituação dos TAF, no âmbito do Exército.

Portaria nº 1.704 – C Ex, de 17 MAR 2022

Normatiza a realização do 1º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2022 e a sua conceituação.

Portaria nº 1.719, de 12 ABR 2022

Aprova as Normas para Registro de Informações Pessoais Relativas aos Militares de Carreira da Ativa e Inativos no âmbito do Exército Brasileiro (EB10-N- 02.004), 3ª Edição, 2022.

Portaria nº 2.034 – C Ex, de 16 AGO 23

Altera dispositivos da Portaria – C Ex n° 135, de 19 de março de 2007, que aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

2. Estado-Maior do Exército

Portaria nº 291-EME, de 15 DEZ 2014

Estabelece as normas para promoções de Terceiros Sargentos do Quadro Especial (QE), Cabos, Taifeiros-Mores e Soldados com quinze ou mais anos de efetivo serviço no Exército.

Portaria nº 157-EME, de 21 JUL 2015

Altera dispositivos da Portaria nº 291-EME, de 15 de dezembro de 2014, que estabelece as normas para promoções de Terceiros-Sargentos do Quadro Especial (QE), Cabos, Taifeiros-mores e Soldados com quinze ou mais anos de efetivo serviço no Exército.

Portaria nº 850 – EME, de 31 AGO 2022
Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D03.053).

3. Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23

Delega e subdelega competência para prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP).