Escrito em 29/06/2023
LEIS
Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
Estatuto dos Militares.
DECRETOS
Decreto nº 84.333, de 20 DEZ 1979
Cria o Quadro Auxiliar de Oficial (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências.
Decreto nº 90.116, de 29 AGO 1984
Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).
PORTARIAS
1. Comandante do Exército
Portaria nº 135 – C Ex, de 19 MAR 2007
Aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.
Portaria nº 440, de 19 MAIO 2014
Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N-02.005).
Portaria nº 1.496, de 11 DEZ 2014
Aprova as Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 (EB 10- IG-02.005), e dá outras providências.
Portaria nº 1.019, de 3 AGO 2015
Altera dispositivos das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Portaria nº 1.751, de 20 DEZ 2017
Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso e dá outras providências.
Portaria n° 1.378, de 15 DEZ 2020
Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército (EB10-IG-02.030).
Portaria nº 1.646, de 2 DEZ 2021
Altera as Instruções para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014.
Portaria nº 1.588, de 15 SET 2021
Regulamenta a realização do 3º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2021, a conceituação do desempenho físico individual referente aos TAF realizados na situação prevista para o TAF COVID-19 e a previsão de retorno à normalidade na realização e conceituação dos TAF, no âmbito do Exército.
Portaria nº 1.704 – C Ex, de 17 MAR 2022
Normatiza a realização do 1º Teste de Avaliação Física (TAF) de 2022 e a sua conceituação.
Portaria nº 1.719, de 12 ABR 2022
Aprova as Normas para Registro de Informações Pessoais Relativas aos Militares de Carreira da Ativa e Inativos no âmbito do Exército Brasileiro (EB10-N-02.004), 3ª Edição, 2022.
Portaria nº 2.034 – C Ex, de 16 AGO 23
Altera dispositivos da Portaria – C Ex nº 135, de 19 de março de 2007, que aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.
2. Estado-Maior do Exército
Portaria nº 32 – EME, de 29 ABR 2011
Altera as condições de funcionamento do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.
Portaria nº 70 – EME, de 21 MAIO 2012
Normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.
Portaria n° 507 – EME, de 8 DEZ 2017
Aprova a Diretriz para o processo seletivo do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (EB20-D-01.060) e dá outras providências.
Portaria nº 383 – EME, de 7 de MAIO 2021
Aprova a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053).
Portaria n° 384 – EME, de 7 de MAIO 2021
Aprova a Diretriz para as Promoções de Músicos de Carreira não formados na Escola de Instrução Especializada ou na Escola de Sargentos de Logística (EB20-D-01.064).
Portaria nº 850 – EME, de 31 AGO 2022
Aprova a Diretriz para a Avaliação Física do Exército Brasileiro (EB20-D03.053).
Portaria nº 1.097 – EME_C Ex, de 14 JUL 2023
Altera a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 383, de 7 de maio de 2021.
3. Departamento-Geral do Pessoal
Portaria nº 044-DGP, de 16 AGO 2000
Aprova as Normas para o Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.
Portaria n° 458-DGP, de 10 AGO 2023
Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP)
4. Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais
Portaria nº 001-CP-QAO, de 5 AGO 2016
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 30-RI-60.002).
Portaria nº 026-CP-QAO, de 6 DEZ 2018
Inserir o inciso VI e os § 1º, 2º e 3º ao art. 4º do Regimento Interno da Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 30-RI-60.002), aprovado pela Portaria nº 001-CP-QAO, de 5 de agosto de 2016
5. Cadernos Informativos
