Promoção de Oficiais de Carreira (QAM)
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# Título do Artigo Autor Acessos
1 Quando minha turma será promovida? DA Prom 302
2 Qual a legislação base, de fácil consulta? DA Prom 192
3 Onde posso ter conhecimento do sistema de pontuação para os QA? DA Prom 199
4 Como é o trabalho da Comissão de Promoção de Oficiais? DA Prom 170
5 Quando o militar toma conhecimento dos Quadros de Acesso e das Vagas? DA Prom 145
 

Promoção de Oficial QAO - Dúvidas frequentes

O militar que não possuir nenhum TAF com menção mínima “R”, no período de dezoito meses precedente ao encerramento das alterações, pode ser promovido?

Conforme a Port Cmt Ex nº 135, de 19 Mar 07, depende do parecer que obteve em inspeção de saúde específica para a promoção:
- “apto para o serviço do Exército”: não pode ser promovido;
- “incapaz temporariamente para o serviço do Exército”: pode ser promovido;
- “apto para o serviço do Exército com recomendações”: em princípio, o militar com este parecer deve ter pelo menos um TAF válido, uma vez que a Port nº 223-EME, de 23 de dezembro de 2005, em seu item 7, subitem “b”, estabelece que, a partir do 1º TAF de 2006 (item 7, subitem “d”), o militar, nesta condição, por um período:
· menor que quinze meses, não realizará TAF, devendo ter o conceito de seu último TAF repetido; e
· maior que quinze meses, realizará TAF alternativo.

O militar julgado “incapaz temporariamente para o serviço do Exército”, em inspeção de saúde específica para a promoção, pode ser promovido?

Sim, pois a incapacidade física temporária, verificada em inspeção de saúde, não impede o ingresso em QA, nem a conseqüente promoção do subtenente ao posto imediato, conforme prevê a Port Cmt Ex nº 135, de 19 Mar 07. Os militares julgados “aptos para o serviço do Exército com recomendações” também podem ser promovidos; apenas os julgados incapazes definitivamente estão impedidos para as promoções.

Os pontos da avaliação como subtenente equivalem à média do perfil que é disponibilizado em 30 Ago?

Os pontos referentes à avaliação como subtenente correspondem à média dos valores de todas as fichas de avaliação emitidas na graduação de subtenente e processadas pela D A Prom, multiplicada por 3,2 (§ 3º do art. 6º das IG 10-31). Ou seja, a média utilizada para a promoção (e multiplicada por 3,2) não é aquela constante do perfil, uma vez que este inclui fichas emitidas em outras graduações.

Como o relator decide quantos pontos serão atribuídos para cada militar?

Não é o relator que define quantos pontos serão concedidos, e sim a CP-QAO, composta por um oficial general e seis oficiais superiores. Além do mérito pessoal, o posicionamento dos militares em QAM é consequência da análise da vida do militar em relação ao universo em que ele está concorrendo. Após esse posicionamento é que são atribuídos os pontos, que podem variar de 0 até 38. Os pontos são empregados para corroborar a posição que a Comissão de Promoções decidiu estabelecer para o militar, no QAM, depois de analisar todos as informações disponíveis sobre o mesmo.

Tenho um TAF realizado e publicado antes do encerramento das alterações, porém não inserido na minha Ficha Individual, pois não consegui cadastrá-lo. Os pontos respectivos serão computados para a promoção em curso? Qual deve ser o procedimento para que po

Logo após a publicação, em boletim do Exército, dos limites quantitativos de antiguidade para as promoções, a OM deve nomear uma Comissão de Exame dos Dados Individuais dos militares abrangidos naqueles limites. Os militares incluídos nos limites devem entregar a essa Comissão, mediante parte, cópias da Ficha de Valorização do Mérito, Ficha Individual e Ficha Disciplinar Individual, informando as alterações existentes, mesmo negativamente, e anexando, àquelas fichas, os documentos necessários à correção das alterações encontradas, observados os prazos previstos. Desse modo, qualquer incorreção ou ausência de dados constarão do relatório, podendo vir a ser computadas para a promoção em curso. Esse procedimento é válido para todo evento ocorrido com o militar e publicado até a data de encerramento das alterações para a promoção em curso.

Curso de especialização concluído ou condecoração recebida após a data do encerramento das alterações poderão ser computados para a promoção em curso?

Não, são computados somente os dados ocorridos e publicados antes do encerramento das alterações (§ 1º do art. 6º das IG 10-31).

O subtenente concorre às promoções com os pontos da FVM divulgada em que data?

O total de pontos da FVM com o qual o militar concorrerá às promoções corresponde aos eventos ocorridos e publicados até a data do encerramento das alterações, ou seja, 30 Jun para as promoções de 01 Dez e 31 Dez para as promoções de 01 Jun (§ 1º do art. 6º das IG 10-31). Assim, para os militares incluídos nos limites quantitativos de antigüidade, a D A Prom divulga:
- em 01 Jan, uma FVM contendo todos os fatos publicados até 31 Dez, e que reflete a pontuação de valorização do mérito com a qual o militar concorrerá para as promoções de 01 Jun; e
- em 01 Jul, uma FVM contendo todos os fatos publicados até 30 Jun, e que reflete a pontuação de valorização do mérito com a qual o militar concorrerá para as promoções de 01 Dez.

Como é calculada a pontuação do subtenente em quadro de acesso por merecimento (QAM)?

Conforme previsto no art. 6º das Instruções Gerais para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (IG 10-31), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 834, de 14 de novembro de 2007, a pontuação do subtenente em QAM corresponde à soma dos pontos da Ficha de Valorização do Mérito, pontos atribuídos pela Comissão de Promoções do QAO (CP-QAO) e os pontos da avaliação como subtenente.

Qual o procedimento do militar incluído nos limites para a promoção?

Cabe aos militares incluídos nos limites entregar à Comissão de Exame nomeada em BI da OM, mediante parte, cópias da Ficha de Valorização do Mérito, Ficha Individual e Ficha Disciplinar Individual, informando as alterações existentes, mesmo negativamente, e anexando, àquelas fichas, os documentos necessários à correção das alterações encontradas, observados os prazos previstos. A OM deve confeccionar a Certidão de Dados Individuais de cada militar incluído nos limites, único documento que deve ser enviado à D A Prom. Convém destacar que a Certidão de Dados Individuais contém o parecer exarado na ata de inspeção de saúde a que foi submetido o militar; assim deixar de ser protocolada na D A Prom configura, para o militar, a incidência na situação impeditiva prevista no art. 10, inciso I, alínea “b”, do RIPQAO.

Pertenço à turma que está nos limites para a promoção, porém não fui incluído no QA, como devo proceder?

Consultar a portaria do EME que publicou os limites para organização do QA a fim de confirmar se deveria ter sido incluído. Verificar, também, se incorreu em alguma situação que implique perda do tempo de serviço, o que provoca reposicionamento no Almanaque, tais como LTSPF por mais de um ano, LTIP, condenação judicial, afastamento da Força etc. Se não constatar motivo que o impeça de constar nos limites, informar, com urgência, a D A Prom.

Quando são publicados os limites para organização dos quadros de acesso, os quadros de acesso e o número de vagas para a promoção?

Conforme o Anexo A das IG 10-31, as publicações ocorrem

Promoções de 01 Jun Promoções de 01 Dez
Divulgação dos limites quantitativos de antiguidade para organização dos QA Até 02 Dez de A-1 Até 02 Jun
Divulgação dos QAM Até 21 Abr Até 21 Out
Divulgação do número de vagas Até 18 Maio Até 18 Nov

 

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