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QUADRO ESPECIAL

LEIS

 

Lei nº 12.872, de 24 OUT 2013

Cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.

 

DECRETOS

 

Decreto nº 4.853, de 6 OUT 2003

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) e dá outras providências.

Decreto nº 8.254, de 26 MAI 2014

Regulamenta os art. 15, 16 e 17 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército.

 

PORTARIAS

 

1. Comandante do Exército

 

 

Portaria nº 135, de 19 MAR 2007

Estabelece as normas para promoções de Terceiros Sargentos do Quadro Especial.

Portaria nº 144, de 23 MAR 2018

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso.

 

Despacho Decisório n° 076/2018, de 17 ABR 2018

Estabelece novo entendimento sobre  as normas de Promoção do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Cabos e foram promovidos pelo critério de merecimento.

 

2. Estado-Maior do Exército

 

Portaria nº 291-EME, de 15 DEZ 2014

Estabelece as normas para promoções de TerceirosSargentos do Quadro Especial (QE), Cabos, Taifeiros-Mores e Soldados com quinze ou mais anos de efetivo serviço no Exército.

 

 

 

 

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