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Ingresso no QAO

 LEIS

 

Lei nª 6.391, de 9 DEZ 1976  

Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

 Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 

Estatuto dos Militares.

 

 DECRETOS

 

Decreto nº 84.333, de 20 DEZ 1979 

Cria o Quadro Auxiliar de Oficial (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências.

 Decreto nº 90.116, de 29 AGO 1984 

Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO).

 

PORTARIAS

 

1. Comandante do Exército

 

 Portaria nº 171, de 27 FEV 1984 

Criação do Curso de Habilitação ao Quadro Auxíliar de Oficiais (CHQAO).

Portaria nº 135, de 19 MAR 2007

Aprova os parâmetros da aptidão física, para fins de promoção, no âmbito do Exército.

Portaria nº 581, de 12 SET 2011

Aprova as Instruções Gerais para Cadastramento e Auditoria dos Dados do Pessoal Vinculado ao Exército (IG 30-33).

Portaria nº 440, de 19 MAIO 2014

Aprova as Normas para Remessa e Obtenção de Informações Relativas ao Controle e à Atualização dos Dados Cadastrais do Pessoal Militar (EB10-N- 02.005).

Portaria nº 1.496, de 11 DEZ 2014

Aprova as Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, 1ª Edição, 2014 (EB 10- IG-02.005), e dá outras providências.

Portaria nº 1.654, de 11 NOV 2015 - Republicação

Aprova as Normas para Registros de Informações Pessoais Relativas aos Militares de Carreira e Inativos (EB10-02.004), 2ª Edição, 2015 e dá outras providências.

Portaria nº 1.700, de 8 DEZ 2017

 Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.

Portaria nº 1751, de 20 DEZ 2017

Fixa os interstícios para fins de ingresso em quadro de acesso e dá outras providências.

 

2. Estado-Maior do Exército

 

Portaria nº 32 - EME, de 29 ABR 2011

Altera as condições de funcionamento do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

Portaria Nº 70-EME, de 21 MAIO 2012

Normatiza o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais.

Portaria nº 322-EME, de 17 AGO 2017.

Aprova a Diretriz para Ingresso e Promoções no Quadro   Auxiliar   de   Oficiais   (QAO)   e   para Promoções de Subtenentes e Sargentos de Carreira, exceto os do Quadro Especial (EB20-D-01.053)

 

 

3. Departamento-Geral do Pessoal

 

Portaria nº 044-DGP, de 16 AGO 2000

Aprova as Normas para o Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.

Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 2015

Delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do DGP..

Portaria nº 097-DGP, de 22 MAIO 2017

Aprova as Instruções Reguladoras para o Sistema de Valorização do Mérito dos Militares de Carreira do Exército (EB30-IR-60.006).

4. Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais

 

Portaria nº 001-CP-QAO, de 5 AGO 2016

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 30-RI-60.002).

 

 

 

 

Cadernos Informativos

 

 

O Subtenente no QAM

 

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