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POST MORTEM

LEIS

 

Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960

Dispõe sobre as Pensões Militares

Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966

Promove ao posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em consequência de ferimentos recebidos em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou em virtude de acidente em serviço.

 

DECRETOS

 

Decreto nº 57.737, de 23 de outubro de 1963

 

Regulamenta o art. 21 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960.

Decreto nº 57.2.72, de 16 de novembro de 1965

 

Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.

 

PORTARIAS

 

1.Departamento-Geral do Pessoal

 

Port DGP nº 16, de 7 de março de 2001

Aprova as Normas Reguladoras Sobre Acidentes em Serviço.

 

 

NORMAS TÉCNICAS

 

 

 

EB30-N-60.018 (2ª Edição/2017)

Normas Técnicas para Promoção Post Mortem de Oficiais e Praças.

 

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