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Histórico D A Prom

Criado: Quarta, 25 de Janeiro de 2017, 14h36 | Acessos: 5393

 

           O Decreto nº 112, de 22 de dezembro de 1841, organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em 3 (três) seções: a 1ª Seção, responsável pelo expediente externo e o arquivo, a 2ª Seção, incumbida de realizar as promoções dos militares, e a 3ª Seção, encarregada do material.

          A Diretoria de Avaliação e Promoções tem sua a origem histórica neste momento, quando a 2ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra passa a administrar as promoções dos militares do Exército, de forma centralizada.

          A Lei nº 585, de 6 de setembro de 1850, conhecida como a lei de promoção foi um marco para a profissionalização do Exército. Estabeleceu as regras sobre as promoções nos diferentes Corpos do Exército.

          Para as promoções gerais dentro dos Corpos foram implementadas exigências de habilitações específicas. As  ações de bravura, serviços relevantes e inteligência justificada passaram a compor, também, os quesitos para análise.

          Instituiu-se a forma de promoção para os postos de tenente e capitão, que serão somente pelo critério de antiguidade, adotado até os dias atuais. Nos postos de major, até coronel, os critérios de antiguidade e merecimento com as devidas proporções.

          O Decreto nº 772, de 31 de março de 1851, aprovou o Regulamento para Execução da Lei nº 585, de 6 de setembro de 1850.

          O art. 35 do referido Decreto estabeleceu que fosse criada uma Comissão, formada por três oficiais generais. Ficou incumbida de organizar duas relações, contendo todos os oficiais em condições de serem promovidos, uma por antiguidade e outra por merecimento. Esta Comissão seria efetivada de maneira permanente em 1899.

          O § 9º do art. 5º da Lei nº 862, de 30 de julho de 1856, extinguiu a Comissão, mas foi criado o cargo de Ajudante-General do Exército, que passou a exercer a função da antiga Comissão.

         O Decreto nº 1881, de 31 de janeiro de 1857, que aprovou o Regulamento para a Repartição do Ajudante-General do Exército delimitou a atuação do Ajudante-General como executor, promotor e fiscal das ordens do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.

         Em 1860, foi criada a Repartição do Ajudante-General que, por sua vez, é dividida em três seções. A estas seções competiam as atividades específicas de pessoal, incluindo o recrutamento, as informações semestrais, as promoções e a organização do almanaque. A 3ª Seção incumbia-se das promoções.

            No ano de 1868, ocorre uma reorganização da Repartição e a 2ª Seção passa a ter a responsabilidade de gerenciar as promoções dos militares.

A 3ª Seção, em 1879, reassume a incumbência de realizar as promoções.

            Em 1891 a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra foi renomeada como Ministério da Guerra. Contudo, não ocorreu alteração nas missões desempenhadas por suas seções.

            Em 31 de janeiro de 1899, a Comissão passou a ser presidida pelo Chefe do Estado-Maior do Exército. O Gen Div João Tomas de Cantuária, primeiro Chefe do Estado-Maior do Exército, tornou-se o primeiro Presidente da Comissão.

            A 2ª Seção da Secretaria da Guerra, em 1909, reassume a responsabilidade de realizar as promoções no Exército, que foi transferida, em 1915, para a 2ª Divisão do Departamento Central - 2ª (C.2).

            No ano de 1921, nova mudança ocorre, e a 1ª Seção da 6ª Divisão do Departamento do Pessoal da Guerra recebeu a missão de organizar as listas de antiguidade e merecimento para as promoções até 1934.

            A Comissão sofreu uma reorganização e por meio do Decreto n° 24.068, de 29 de março de 1934, teve o seu nome alterado para Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), o qual perdura até os dias atuais. A CPO é órgão encarregado de preparar as promoções dos oficiais e exercer a função de elemento regulador e de principal fator da formação de uma hierarquia eficiente no Exército.

            Era constituída pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, como Presidente, pelos inspetores de Grupos de Regiões, pelo Chefe do Departamento do Pessoal do Exército, e por mais três generais de divisão, ou, em falta destes, de brigada, com função na Capital Federal. Junto à CPO e sob as ordens de seu Presidente, funcionava a Secretaria da Comissão de Promoções do Exército, chefiada por um coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior, o qual era secundado pelos adjuntos e pessoal auxiliar, fixados no Regulamento da Comissão de Promoções.

            Atualmente, a CPO, é composta pelo Chefe do Estado-Maior do Exército (Presidente), Vice-Chefe do DGP (Vice-Presidente), Diretor de Avaliação e Promoções (Secretário) e 15 (quinze) oficiais generais.

            Entre 1931 e 1936, o Departamento de Administração Geral do Exército passa a ser responsável por gerir as promoções.

            Entre 1936 e 1946, a Seção do Pessoal do Gabinete do Ministro da Guerra se torna responsável pelas promoções.

            O Decreto-Lei n° 8.760, de 21 de janeiro de 1946, criou a Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais (CP-QAO), com a finalidade de propiciar o acesso ao posto de 2º Tenente dos Subtenentes, Sargentos-Ajudantes ou Primeiros-Sargentos.

            A CP-QAO era constituída pelo Secretário-Geral do Ministério da Guerra, Presidente, um oficial superior da Diretoria das Armas, um oficial superior da Diretoria de Intendência, um major Secretário e um capitão Subsecretário, ambos sem voto.

            Atualmente é composta pelo Diretor de Avaliação e Promoções (Presidente), Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Avaliação e Promoções (Secretário) e 7 (sete) oficiais superiores (relatores) pertencentes aos órgãos de direção geral, setoriais e de apoio instalados no Quartel-General do Exército.

            Em 1952, a Seção do Pessoal da 1ª Divisão do Gabinete do Ministro da Guerra assumiu a incumbência de gerir as promoções.

            Em 1959, o Exército passou a ter dois órgãos responsáveis pelas promoções: a Seção do Pessoal da 1ª Divisão do Gabinete do Ministro da Guerra, responsável pelas promoções dos oficiais; e a 1ª Divisão do Departamento-Geral do Pessoal, encarregada das promoções das praças.

            O Decreto nº 62.247, de 8 de fevereiro de 1968, foi criado a Comissão de Promoções de Sargentos (CPS), para assessorar o Departamento-Geral do Pessoal (DGP) em todos os assuntos relativos às promoções de sargentos. Competia à CPS preparar e providenciar a publicação, de dois em dois anos, do Almanaque dos Subtenentes e Sargentos do Exército.

            Mais tarde em 2003, foi aprovado o atual Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), por meio do Decreto n° 4.853, que alterou o disposto no Decreto anterior, modificando a estrutura e subordinação da CPS, que passou a ser subordinada ao Diretor de Avaliação e Promoções.

            Atualmente a CPS é composta pelo Diretor de Avaliação e Promoções (Presidente), Subdiretor de Avaliação e Promoções (Vice-Presidente), Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Avaliação e Promoções (Secretário) e 16 (dezesseis) oficiais superiores (Relatores) pertencentes aos órgãos de direção geral, setoriais e de apoio instalados no Quartel-General do Exército.

            No ano de 1971, o DGP sofreu uma importante alteração em sua estrutura e passou a ser organizado em sete diretorias: Serviço Militar, Movimentação, Inativos e Pensionistas, Promoções, Cadastro e Avaliação, Pessoal Civil e Contencioso de Pessoal.

            Na Diretoria de Promoções foram aglutinadas as responsabilidades da Seção do Pessoal da 1ª Divisão do Gabinete do Ministro da Guerra (promoções dos oficiais), da 1ª Divisão do Departamento-Geral do Pessoal (promoções das praças) e a Seção de Cartas Patentes e Apostilas, até então pertencentes à Secretaria-Geral do Exército. Neste momento, as promoções dos oficiais e praças passaram a ser realizadas, novamente, por um único órgão.

            Para esclarecer esse ponto, cabe destacar o que nos coloca o art. 13 do Decreto nº 70.794, de 5 de julho de 1972, que aprovou o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, “A Diretoria de Promoções (D Prom) incumbe-se de atividades de promoção de militar. ”

            A Diretoria de Cadastro e Avaliação foi instalada em Brasília, em 13 de abril de 1972, surgindo, em seguida, os primeiros resultados da atividade de avaliação. O Decreto nº 70.794 em seu art. 15 publicou que: “A Diretoria de Cadastro e Avaliação (DCA) incumbe-se das atividades de cadastramento e de avaliação do mérito e do desempenho do pessoal do Ministério do Exército.

            Sobre a Diretoria de Contencioso de Pessoal, o Decreto nº 70.794, de 1972 em seu art. 16 discorre sobre as suas competências: “A Diretoria de Contencioso de Pessoal (DCP) incumbe-se dos assuntos relacionados com direitos, prerrogativas, deveres, incentivos e recompensas.

            Em março de 1972, o DGP deixou as suas instalações no Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para ocupar o Bloco “E” do Quartel-General do Exército, em Brasília, onde permanece até os dias atuais.

            O Decreto nº 78.724, de 12 de novembro de 1976, aprovou uma nova reestruturação do DGP, onde destacamos a extinção da Diretoria de Contencioso do Pessoal. As funções desta Diretoria foram transferidas para a DCA. Conforme consta no art. 15, do decreto nº 78.724 de 1976 “À Diretoria de Cadastro e Avaliação competem as atividades relativas a histórico, cadastramento e avaliação do desempenho do pessoal militar da ativa; a direitos, prerrogativas, deveres, incentivos e recompensa aos militares do Exército; a defesa da União, no referente a pessoal; e a matéria de natureza contenciosa.

            Em abril de 1998, foi criado o Sistema de Valorização do Mérito.

           Em 2001, foram extintas a Diretoria de Cadastro e Avaliação e a Diretoria de Promoções, sendo criada a Diretoria de Avaliação e Promoções (D A Prom). O Decreto nº 3.947, de 1º de outubro de 2001, dispõe em seu art. 1º “ Ficam extintos, no Comando do Exército: III - a Diretoria de Cadastro e Avaliação; IV - a Diretoria de Promoções; ”. No art. 2º “Ficam criados, no Comando do Exército: I - a Diretoria de Avaliação e Promoções, sediada em Brasília-DF e subordinada ao Departamento-Geral do Pessoal; ”.

            A Diretoria de Avaliação e Promoções, herdeira das tradições da 2ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (1841), tem primado pela cultura da excelência, com foco permanente na justiça e imparcialidade, contribuindo, sobremaneira, para os altos índices de credibilidade do Exército Brasileiro.

 

Para acessar a pesquisa histórica sobre a origem da D A Prom. (Clique aqui)

Para acessar a pesquisa histórica sobre a origem das Comissões de Promoções. (Clique aqui)

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