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Carta Patente

 

DECRETOS

Decreto nº 2.144, de 7 FEV 1997

Aprova as normas para a lavratura e a assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

 

PORTARIAS

 

1.Comandante do Exército

 

Portaria nº 1.333, de 30 OUT 2014

Aprova as Instruções Gerais para a Lavratura, Apostila e Expedição de Cartas Patentes.

 

2. Departamento-Geral do Pessoal

 

Portaria Nº 059-DGP,de 22 MAR 2017

Aprova as Instruções Reguladoras para a Lavratura, Apostila e Expedição de Carta Patente (EB30-IR- 60.003),

2ª Edição, 2017, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

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