Carta Patente
DECRETOS
Decreto nº 2.144, de 7 FEV 1997
Aprova as normas para a lavratura e a assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.
PORTARIAS
1.Comandante do Exército
Portaria nº 1.333, de 30 OUT 2014
Aprova as Instruções Gerais para a Lavratura, Apostila e Expedição de Cartas Patentes.
2. Departamento-Geral do Pessoal
Portaria Nº 059-DGP,de 22 MAR 2017
Aprova as Instruções Reguladoras para a Lavratura, Apostila e Expedição de Carta Patente (EB30-IR- 60.003),
2ª Edição, 2017, e dá outras providências.
registrado em:
2ª Secão