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Instrutor, Auxiliar de Instrutor, Monitor ou Instrutor/Preceptor do PROCAP/Sau (art. 16)

    1. Alteração recente no tempo do militar nomeado Instr, Aux Instr, Mon ou Instr/PROCAP-Sau.

    A Port nº 168-DGP, de 9 AGO 16, promoveu a seguinte alteração nas EB30-IR-60.001:

    1º - o tempo do militar efetivamente indicado pelo Gab Cmt Ex, pelo DECEx, pelo DCT, pelo C Mil A ou pela RM, cuja nomeação para a função de Instr, de Aux Instr ou de Mon tenha sido publicada em aditamento da DCEM, e a informação conste do quadro de movimentações da Fi Cdtr; e

    2º - sem quaisquer efeitos retroativos, o tempo em que o militar foi considerado nomeado Instr, Aux Instr ou Mon, por meio de publicação em aditamento da DCEM, em data anterior a 1º de abril de 2009, obedecido o previsto no caput deste artigo, e desde que:

        I - tal informação conste da BDCP; e

       II - não tenha sido computado para a concessão de Medl C Tr ou tempo de serviço em situações diversas, exceto aquele após a formação.

 

    2. Fui Chefe da Instrução de Tiro-de-Guerra e só estou recebendo a pontuação de instrutor. O que pode estar acontecendo? Posso acumular os pontos da função de instrutor e de chefe da instrução?

    Não. O Sr receberá somente as pontuações referentes aos eventos visualizados na coluna “Situação” do quadro de movimentações do extrato de sua Fi Cdtr, quando a legislação assim o determinar. Caso naquele local esteja registrada a situação de movimentação “Instrutor EE”, o amparo para a pontuação encontra-se no Anexo C, art. 16, das EB30-IR-60.001.

 

    3. Fui nomeado Monitor do NPOR/23º BC e lá fui encarregado de material. Vou receber as pontuações referentes ao tempo de MONITOR e de ENCARREGADO DE MATERIAL?

    Para poder fazer jus a qualquer pontuação de valorização do mérito, primeiramente, o evento deverá estar corretamente homologado na BDCP. Posteriormente, esse mesmo evento deverá estar enquadrado pelas EB30-IR-60.001.

    Todos os tipos de Tempo de Serviço em Situação Diversas (TSSD), normatizados pelo art. 13 das Normas para a Comprovação, o Reconhecimento e o Cadastramento do Tempo de Serviço em Situações Diversas (EB30-N-60.033), 2ª Edição, 2015, aprovadas pela Portaria nº 237-DGP, de 10 DEZ 15, somente podem ser homologados na BDCP após o devido reconhecimento pelo Cmt OM do militar. Todavia, o art. 14 das EB30-N-60.033 veta o reconhecimento como TSSD de qualquer período temporal passado na situação de nomeado como monitor.

    Assim sendo, o militar nomeado monitor não poderá ter o mesmo período de nomeação reconhecido como TSSD. Consequentemente, não haverá homologação na BDCP e, por conseguinte, não haverá pontuação na FVM.

    Isto posto, informamos que o Sr NÃO RECEBERÁ as pontuações, referentes ao tempo de Monitor e de TSSD Enc Mat (desempenhado no mesmo período de nomeação), visto que elas não são cumulativas, de acordo com o Anexo C das EB30-IR-60.001.

    O Sr poderá receber somente a pontuação referente ao período de nomeação como monitor do NPOR/23º BC.

 

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