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TAF/TAT (art. 13)

Criado: Sábado, 28 de Janeiro de 2017, 14h08 | Acessos: 1820
    1. Sou S Ten. Meu 3º TAF/ANO A-1 e TAT/ANO A-1 foram publicados em 26 OUT ANO A-1 e em 10 NOV ANO A-1. Foram republicados em ANO A recadastrados. Não constam na FVM do QA 01 ANO A, mas estão na FVM de 10 FEV ANO A. O que houve?

    Observemos o que se segue:

    1º - os resultados do 3º TAF/ANO A-1 e do TAT/ANO A-1 foram publicados em 26 OUT ANO A-1 e em 10 NOV ANO A-1, respectivamente, antes do encerramento das alterações;

    2º - os resultados do 3º TAF/ANO A-1 e do TAT/ANO A-1 foram republicados em 5 JAN ANO A, após o encerramento das alterações;

    3º - os resultados do 3º TAF/ANO A-1 e do TAT/ANO A-1 foram cadastrados na BDCP, em 6 JAN ANO A, sendo aprovados no dia 7 JAN ANO A;

    4º - as homologações dos resultados do 3º TAF/ANO A-1 e do TAT/ANO A-1 na BDCP ocorreram em 7 JAN ANO A;

    5º - a data de encerramento das alterações (última data em que o evento pode ser publicado, para que possa ser considerado pelo SVM nos processos de promoções de 1º JUN ANO A) ocorreu em 31 DEZ ANO A-1, de acordo com Anexo às EB10-IG-02.006;

    6º - o SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente publicados, até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, e homologados na BDCP, até a data limite de atualização da base de dados, conforme previsto no art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001;

    - concluindo, os resultados do 3º TAF/ANO A-1 e do TAT/ANO A-1, já homologados na BDCP, foram republicados após o encerramento das alterações, para os processos de promoções de 1º JUN ANO A. Assim sendo, o Sr não faz jus às respectivas pontuações, de acordo com o art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001, em consonância com o Anexo A, art. 6º, § 1º, das EB10-IG-02.006.

 

    2. Sou S Ten. Estou no QA 01 ANO A (Prom 1º JUN ANO A). Meus TAF/TAT dos anos ANO A-3 e ANO A-2 estão homologados na minha Fi Cdtr. Faço jus às pontuações. Por que não constam em minha FVM?

    A princípio, o Sr faria jus às pontuações, contudo há de ser observado o seguinte:

    1º - a legislação prevê que só poderão ser considerados os TAF/TAT realizados nos últimos cinco anos, anteriores ao ano civil em curso;

    2º - se as promoções são do ANO A, o ano civil em curso será o ANO A. Logo, os TAF/TAT a serem considerados seriam aqueles referentes aos anos ANO A-1 / ANO A-2 / ANO A-3 / ANO A-4 / ANO A-5;

    3º - a data de encerramento das alterações (última data em que o evento pode ser publicado, para que possa ser considerado pelo SVM nos processos de promoções de 1º JUN ANO A) ocorreu em 31 DEZ ANO A-1, de acordo com Anexo às Instruções Gerais para o Ingresso e as Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 DEZ 14 (BEE nº 27/2014), e alteradas por meio da Portaria do Comandante do Exército nº 1.019, de 3 AGO 15 (BE nº 32/2015);

    4º - os resultados dos TAF/TAT ANO A-3 e dos TAF/TAT ANO A-2 foram publicados em 29 DEZ ANO A-1, antes do encerramento das alterações;

    5º - os resultados dos TAF/TAT ANO A-3 e dos TAF/TAT ANO A-2 foram cadastrados na BDCP, em 1º FEV ANO A, sendo aprovados no dia 2 FEV ANO A;

    6º - as homologações dos resultados dos TAF/TAT ANO A-3 e dos TAF/TAT ANO A-2 na BDCP só ocorreram em 18 FEV ANO A;

    7º - com o advento das Instruções Reguladoras para Cadastramento e Auditoria dos Dados Individuais e Registros Funcionais do Pessoal Vinculado ao Exército (IR 30-87), aprovadas pela da Port nº 147-DGP, de 23 SET 11, “o cadastramento de dados será realizado via SiCaPEX, em três níveis de responsabilidade: o operador, o encarregado de pessoal e o homologador, que será o comandante, chefe ou diretor”, sendo a HOMOLOGAÇÃO a “etapa final do cadastramento, correspondendo a ação de confirmação, ratificação ou aprovação pela autoridade homologadora, feita no SiCaPEx, dos dados individuais e do registro funcional, lançados na BDCP”;

    8º - a data de encerramento do processo de atualização da BDCP, ocorreu em 15 FEV ANO A, de acordo com Anexo às EB10-IG-02.005;

    9º - a valorização das FVM para o QA 01/ANO A ocorreu em 16 FEV ANO A;

    10º - o SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente publicados, até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, e homologados na BDCP, até a data limite de atualização da base de dados, conforme previsto no art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001; e

    11º - concluindo, os TAF/TAT ANO A-3 e os TAF/TAT ANO A-2, mesmo tendo sido publicados antes do encerramento das alterações, foram homologados na BDCP em data posterior ao término do processo de atualização da BDCP, para os processos de promoções de 1º JUN ANO A. Assim sendo, o Sr não faz jus às respectivas pontuações, de acordo com o art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001, em consonância com o Anexo A, art. 6º, § 1º, das EB10-IG-02.005.

 

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