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Habilitação em Idiomas (art. 11)

    1. Sou 1º Sgt. Estou no QA 01/ANO A (Prom 1º JUN ANO A), mas o CEP publicou o resultado (ING3333) em ANO A. O CEP errou, pois publicou após a data de encerramento das alterações (31 DEZ ANO A-1). A minha pontuação será considerada?

 

    O Centro de Estudos de Pessoal (CEP) tem seu próprio cronograma de trabalho, não cabendo à DA Prom fazer qualquer julgamento de valor, com referência ao cronograma, à forma ou às datas de análise/classificação/publicação/cadastro dos resultados dos testes de habilitação em idiomas, cabendo-nos tão somente a valorização do mérito, quando cumpridas as exigências estabelecidas pelas EB30-IR-60.001.

    Agora, analisando a sua demanda, cabe esclarecer que:

    - a data de encerramento das alterações (última data em que o evento pode ser publicado, para que possa ser considerado pelo SVM nos processos de promoções de 1º JUN ANO A) ocorreu em 31 DEZ ANO A-1, de acordo com Anexo às Instruções Gerais para Promoções de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 DEZ 14, alteradas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.020, de 3 AGO 15 (BE nº 32/2015);

    - o SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente publicados, até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, e homologados na BDCP, até a data limite de atualização da base de dados, conforme previsto no art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001;

    - sendo assim, verificamos que o resultado do seu teste de idioma foi publicado neste ano de ANO A; e

    - concluindo, o seu IPL ING3333 foi publicado após o encerramento das alterações, para os processos de promoções de 1º JUN ANO A. Isto posto, o Sr não faz jus à respectiva pontuação, de acordo com o art. 22, § 2º, das EB30-IR-60.001, em consonância com o Anexo A, art. 6º, § 1º, das EB10-IG-02.006.

 

 

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